Administração Pública deve manter serviços essenciais em caso de greve

Turma decidiu manter a sentença anterior, determinando que a autoridade impetrada promovesse a continuidade dos serviços públicos para o desembaraço de produto, com destino à França

TRF4 anula provas da Operação Dallas

Segundo decisão, houve erro de competência, sendo nulas as decisões do juízo criminal de Paranaguá

Não cabe ao Judiciário flexibilizar condições previstas em edital de concurso público

O relator destacou que foi oferecida uma segunda chance ao candidato, no ato da realização da prova e, ainda, que não há ilegalidade no fato de a prova de natação ter sido efetuada em local diverso dos demais testes de aptidão

Morador de Guarapari condenado por construir muro na praia

Universidade para jubilar aluno deve obedecer ao devido processo legal

Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Casal de Cachoeirinha (RS) é condenado por guardar em casa cédulas de 50 reais falsas

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício

Impetrante pretendia assegurar concessão do direito de renunciar à aposentadoria proporcional, que já lhe é paga, para obter benefício mais vantajoso

Gorjeta voluntária também é salário

Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga

Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação

A empresa vem descumprindo a lei desde 2001, sem justificativa plausível, conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública ajuizada em 2015.

Prisão domiciliar do ex-juiz é cassada

Foi determinanda a sua volta imediata ao cárcere para prosseguimento da execução da pena

Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar